A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), publicou no Diário Oficial divulgado na noite de ontem (22), o extrato do convênio entre o município e a Caixa Econômica Federal. 

No documento, a Prefeitura regulamenta a utilização da suplementação de R$ 100 milhões, para o pagamento das parcelas do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento). Este valor é referente a 10% de suplementação, decretado na semana passada. O percentual será descontado dos 40% de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual, que previu orçamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão para 2022.

Como a LOA foi produzida e aprovada antes da inclusão do Finisa, não previa o pagamento das parcelas do novo contrato firmado entre a Prefeitura e a Caixa. De acordo com autorização dada pela Câmara, ainda em novembro, o município poderia fazer um segundo financiamento, no valor de R$ 130 milhões, sob condição de quitar os cerca de R$ 70 milhões que restavam do primeiro Finisa, sobrando aproximadamente R$ 50 milhões para que o Poder Executivo pudesse investir em obras de saneamento e infraestrutura. 

“O prazo para utilização do crédito total deste financiamento é de até 90 dias, contados a partir do término de carência do contrato, sendo possível sua prorrogação por igual período. O prazo total do contrato é de 120 meses, compostos por um período de carência de 24 meses e um período de amortização de 96 meses”, explica o documento.

Apesar desta suplementação, o município ainda terá opção de estabelecer, por meio de decreto, mais R$ 300 milhões de utilização do credito suplementar, correspondendo aos 30% restantes autorizado pela LOA.