Após votação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), o ex-deputado Roberto Jefferson se tornou réu pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A denúncia foi apresentada em agosto de 2021, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou diversas declarações de Jefferson.

“[Roberto Jefferson] tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, disse o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que foi favorável à decisão de tornar o ex-parlamentar réu neste caso.

Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Como não tem foro privilegiado, Jefferson será julgado pela Justiça Federal.