Atendendo a requerimento criminal do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), a Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, cumpra a decisão judicial cautelar que proíbe as empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus de firmarem contratos com o Poder Público, por 120 dias. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

Todos os efeitos do contrato celebrado entre o governo estadual e a empresa GM Quality Comércio, em 2 de dezembro passado, devem ser imediatamente sustados. O cumprimento da medida deve ser comprovado à Justiça Federal, sob pena da prática de crime de desobediência. A contratação da Secretaria de Educação e Esportes prevê o fornecimento de material bibliográfico no valor de R$ 32,7 milhões.

Conforme consta na nova decisão judicial, a 4ª Vara da Justiça Federal em PE entendeu que a contratação violara a determinação de 1º de dezembro. Essa decisão cautelar havia sido adotada pela Justiça para “evitar a concreta e real possibilidade de reiteração delitiva das pessoas jurídicas envolvidas, além de salvaguardar a higidez do erário”. De acordo com os procuradores da República, a forma de contratação feita – por meio de adesão a ata de registro de preços – é justamente a modalidade que vem sendo investigada pela Operação Literatus.