O Senado tem 32 medidas provisórias para analisar após a retomada dos trabalhos legislativos. Trancando a pauta está a MP 1.067/2021, que incorpora novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar não se manifestar em até 180 dias. O senador Reguffe (Podemos-DF) observa que os planos de saúde têm se recusado a pagar os tratamentos após o surgimento dos remédios orais. 

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto garante aos pacientes que se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva.

A aprovação da MP fez parte de um acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/2019, que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O texto da MP foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação é o dia 10 de fevereiro.