O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara única da Comarca de Sairé, concedeu uma decisão de caráter liminar e determinou a suspensão da sessão ordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, biênio 2023/2024, marcada para esta quinta-feira (20).

A ação, impetrada pelo vereador Fernando Arruda (PL), apresentou possíveis irregularidades cometidas pelo presidente da Casa Pedro José dos Santos, Zacarias Gessé (PL) – conhecido popularmente como “Boneco”. De acordo com o processo, o regente aprovou diversas alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sairé, em benefício próprio, com a maioria simples dos votos, descumprindo o Regimento Interno que prevê que as alterações do Regimento requerem a maioria qualificada, ou seja, a quantidade de dois terços dos membros da Câmara. Boneco é candidato à reeleição para a presidência da Casa.

A decisão liminar, proferida pelo juiz Clélio Farias Guerra, relata que Zacarias Gessé, embora seja o representante da liderança do Poder Legislativo, não tem competência para alterar o Regimento Interno sem seguir o procedimento insculpido no dispositivo em questão, acatando as denúncias feitas pelo vereador Fernando Arruda.

Com o despacho, caso a decisão seja descumprida até a resolução do processo, a Câmara Municipal receberá multa diária de R$ 1 mil.