A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assinou um decreto, nesta sexta-feira (7), que detalha algumas informações sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O depósito tinha sido anunciado para 30 de dezembro, mas no dia do dinheiro cair na conta, o município informou uma nova data, devido a uma lei federal sancionada três dias antes, impedindo o pagamento ainda em dezembro. A nova previsão, de acordo com o governo municipal, é para esta segunda-feira (10).

O decreto que entrou em vigor ontem regulamente a lei municipal que autoriza o rateio entre os profissionais da educação, estabelecendo que serão beneficiados aqueles que estiverem em “efetivo exercício”. Eles receberão o saldo não utilizado referente à parcela mínima de 70% da receita total do Fundeb no exercício de 2021. Conforme levantamento feito pela Secretaria da Fazenda de Caruaru, o valor a ser dividido é o equivalente a R$ 46.959.072,93. 

Ainda segundo o documento, não receberão o rateio aposentados e pensionistas; professores cedidos ou lotados em outros órgãos ou entidades; profissionais que estiverem em gozo de licença para trato de interesse particular, para acompanhar o (a) cônjuge ou companheiro (a), ou para serviço militar; além daqueles que pediram afastamento para missões oficiais dentro ou fora do país, como também afastamento para ocupar função eletiva. 

De acordo com o decreto, o cálculo para o recebimento será o total destinado à remuneração ao longo do exercício de 2021 e o valor recebido individualmente pelos profissionais e trabalhadores da educação no decorrer do ano, devendo observar a data de admissão, e, no caso dos profissionais do quadro permanente, as classes e níveis previstos no Plano de Cargos e Carreiras, sempre respeitando a proporcionalidade.

Apesar dessas informações, o texto do decreto não informa o quantitativo de profissionais que vão receber o rateio. O Blog Cenário procurou a Prefeitura, que informou o total de 3.909 trabalhadores da educação beneficiados.