O prefeito de Água Preta, Noé Magalhães (PSB), assinou um decreto que exonera todos os servidores que ocupam cargos comissionados e também extingue gratificações no município. A medida é datada da segunda-feira (03), mas passa a valer a partir desta sexta-feira (07), com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com dados do setor administrativo, serão demitidos cerca de 500 funcionários que atuam no município.

No documento, o prefeito detalha que ficam de fora das demissões os funcionários que ocupam os cargos de presidente e membros da Comissão Própria de Licitação, pregoeiro, além dos contratos e cargos comissionados relacionados aos programas sociais geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Antidrogas, mas apesar disso, eles perdem todas as gratificações que são pagas além do salário. Estão excluídos dessas mudanças todos os cargos considerados políticos, entre eles secretários, chefia do controle interno, procuradoria-geral e diretoria de Defesa Civil. 

Por nota, o município disse que  fez essa reforma administrativa até concluir os estudos necessários para um futuro reajuste dos servidores, e também para a realização de concurso público. O texto também explica que muitos servidores estavam há anos sem reajuste salarial, o que tinha sido prometido pela gestão anterior, mas que não pôde ser aplicado, já que a proposta foi feita às vésperas da eleição municipal de 2020.

Confira a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento 

O município da Água Preta, através da gestão do prefeito Noé Magalhães tem seguido, desde o ano de 2021, uma agenda de valorização dos servidores públicos, o que estava sendo extremamente necessário diante dos anos de descaso que o serviço público vinha enfrentando com as gestões anteriores.

Os servidores Públicos da Água Preta estavam há diversos anos sem reajustes salariais e havia sido proposto um projeto de lei às vésperas da eleição, desprezando a regras constitucionais, com finalidades puramente eleitorais e sem nenhum critério de responsabilidade, o que, diante da inconstitucionalidade não poderia ser aplicado. Ainda, o município tinha realizado, na gestão anterior, Termos de Ajustamento de Conduta para a realização de concurso público, o que nunca foi cumprido.

Num ato de responsabilidade com a coisa pública e cumprindo a agenda de valorização profissional, o prefeito Noé Magalhães iniciou o ano fazendo uma reforma administrativa para que fossem concluídos os estudos necessários para a propositura de reajuste dos servidores e também para a realização de concurso público, vez que a última agenda de valorização profissional no município só fora realizada pelo prefeito Eudo Magalhães, há 30 anos.

O decreto representa essa compromisso do prefeito com o povo e com a coisa pública, buscando a cada vez mais representar a valorização dos servidores e possibilitar condições de trabalho dignas.

O prefeito no ano passado investiu em aquisição de motos, ambulâncias, fardamentos, EPI’s, reformas nos prédios públicos que estavam absurdamente deteriorados, tudo isso para que o servidor e o municípe tenham uma prestação de serviço público digna e respeitosa.

Nenhum serviço ou programa será paralisado nem diminuída sua operacionalidade e a população em geral e os próprios servidores compreenderam e apoiam as medidas tomadas pela gestão.