Foi publicado no Diário Oficial de Caruaru um decreto assinado pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), que prorroga a partir de 1º de janeiro de 2022 a situação de calamidade pública pela Covid-19. 

“Fica prorrogado o reconhecimento da situação anormal, caracterizada como ‘Estado de Calamidade Pública’, no âmbito do Município de Caruaru, em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, diz o documento.

Em emergências extremas, como é o caso da pandemia da Covid-19, a decretação do estado de calamidade pública permite, por exemplo a dispensa de licitação, o parcelamento de dívidas por parte do Poder Executivo, além da possibilidade de estados e municípios adquirirem empréstimos compulsórios.