A primeira etapa de regularização fundiária dos imóveis do Córrego do Balaio, comunidade localizada no Monte dos Guararapes, foi anunciada, nesta terça-feira (28), durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e Superintendência do Patrimônio da União (SPU). 

O ato aconteceu no Complexo Administrativo da prefeitura com a presença do prefeito Anderson Ferreira e do superintendente da SPU, Jorge Luiz de Mello Araújo. Na ocasião, também foi comunicado que as cerca de seis mil famílias que residem nos córregos do Balaio e da Batalha também serão contempladas com a regularização. Inicialmente, o título de legitimação fundiária beneficiará 198 imóveis até abril de 2022.

Nesta cooperação técnica, os terrenos serão doados pela SPU. A Prefeitura do Jaboatão cuidará do processo de regularização fundiária e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará a tramitação legal junto aos cartórios. Essa luta se arrasta desde a década de 1970, mas só em 2017, quando o prefeito Anderson Ferreira assumiu a gestão municipal, o processo de regularização teve início. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que trata do assunto. A partir daí, foram realizados o cadastro das famílias e a medição dos imóveis.

“Nossa gestão tem o compromisso social de garantir moradia digna aos jaboatonenses e essa regularização fundiária no Córrego do Balaio é mais uma etapa que estamos anunciando. A casa própria é o bem maior que uma família pode ter e para nós é uma honra estarmos participando desse momento, dando apoio decisivo a essa luta dos moradores que já durava cerca de 50 anos. É uma alegria poder colaborar com a transformação de vida dessas pessoas”, declarou o prefeito Anderson Ferreira