O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado estadual Waldemar Borges (PSB), apresentou, nesta terça-feira (21), o balanço dos trabalhos do colegiado no ano de 2021. O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 1.275 projetos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em 47 reuniões realizadas. Foram votadas 652 proposições, sendo 645 aprovadas e sete rejeitadas. A Comissão também realizou duas audiências públicas no ano.

O parlamentar agradeceu a todos os deputados e suplentes que fazem parte da CCLJ. “Tivemos um ano atípico com reuniões remotas ainda, devido à pandemia da Covid-19, mas que contou com a participação ativa dos deputados, discutindo e votando os projetos de interesse dos pernambucanos”, ressaltou. 

Dentre os projetos apresentados em 2021, o parlamentar destacou aqueles relacionados à pandemia de Covid-19, como os que instituíram o Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco” e “Ciclo Junino de Pernambuco”, o que autorizou a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, e o que instituiu o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total, todos de autoria do Governo do Estado.

Borges ainda falou do projeto de sua autoria que veda a exigência de certidões negativas emitidas pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural. O deputado também lembrou a importância do PLO que instituiu o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado, e o PLO que perdoou dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas.