Se posicionando contra a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal completo dos recifenses, o vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio (Podemos), apresentou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei 422/2021 que visa proibir a exigência do passaporte sanitário de qualquer cidadão da capital pernambucana.

Em sua justificativa, o vereador argumentou que a obrigatoriedade do esquema completo vacinal fere direitos constitucionais como a liberdade individual, além de cercear o direito de ír e vir das pessoas.

“Gostaria de deixar muito claro que não sou contra as pessoas se vacinarem contra a Covid-19, sou contra a exigência desse passaporte sanitário para que a população possa ter acesso a estabelecimentos públicos, restringindo, dessa forma, direitos consolidados na Constituição Federal, até porque trata-se de uma vacina experimental. É preciso respeitar o direito à liberdade individual e de escolha de cada um“, destacou o Pastor Júnior Tércio.

Outro ponto também destacado pelo autor da proposta é que a proibição da exigência do passaporte sanitário visa reduzir os efeitos nocivos do isolamento social, prolongado junto aos estabelecimentos comerciais que sofreram muitos prejuízos e que não conseguiram se adaptar ao sistema de vendas online.