A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, enviou, nesta segunda-feira (13), para a Câmara de Caruaru, um Projeto de Lei que traz a proposta de pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de Educação Básica em exercício, que fazem parte da rede municipal de ensino.
No início do mês, o Blog Cenário procurou a assessoria, depois de ver fotos do ato de assinatura dos documentos, datadas do dia 1º de dezembro, para saber se havia alguma novidade, mas o município negou a informação alegando ser um erro. Apenas hoje, minutos antes da audiência pública marcada para debater o assunto, a gestão municipal anunciou os novos recursos.
Os valores para o pagamento vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Caso aprovado pela Câmara, o pagamento deverá ser realizado ainda no mês de dezembro.
O programa, batizado de Incentivo à Educação, contempla docentes e outros trabalhadores em educação que estejam incluídos no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta é que o valor seja rateado para mais de 2 mil profissionais da educação.
Também foi enviado para a Câmara, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei que prevê o aumento do valor da hora/aula dos professores contratados da rede municipal de ensino. O reajuste também contempla o pagamento retroativo, a partir de janeiro de 2021.