Pouco antes do início da audiência pública para debater a situação dos professores da rede municipal de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) enviou à Câmara dois Projetos de Lei de valorização da categoria.

Um deles trata do aumento da hora-aula dos professores contratados, que atualmente, segundo os profissionais, é de R$ 7,54. De acordo com o PL enviado hoje, o valor será acrescido em pouco mais de 91%, passando para R$ 14,43. O pagamento vai acontecer de forma retroativa, contando a partir de janeiro deste ano. 

Um outro Projeto de Lei autoriza o repasse de 70% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Tribunal de Contas da União, Caruaru recebeu R$ 31.944.985,67, que será rateado para mais de 2 mil profissionais da rede municipal ainda neste mês. 

O documento que autoriza o repasse do Fundeb já estava assinado desde 1º de dezembro. No dia 04 deste mês, os professores fizeram um protesto cobrando melhorias, entre elas, o rateio do precatório para a categoria. Apenas hoje (13), dia da audiência pública marcada para debater o assunto, a gestão municipal anunciou os novos recursos.

• Confira abaixo os dois projetos completos

Projeto de Lei das horas-aula:

Projeto de Lei do repasse do Fundeb: