Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (07), a Medida Provisória autorizando que alunos que estudaram sem bolsa em escolas privadas possam participar do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Entre as mudanças, a MP autoriza que o Ministério da Educação (MEC) não exija a apresentação do documento de comprovação de renda familiar mensal bruta ou situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.

Desde quando foi criado, o Prouni só autorizava que estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral pudessem participar do programa. Apesar das mudanças iniciadas hoje, os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. 

Para conseguir bolsa integral ou parcial em universidades particulares pelo Prouni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.

O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada pela Câmara e Senado para se tornar lei, ela perde a validade.