A deputada Clarissa Tércio (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enaltecer o governo Bolsonaro pela aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último domingo (21). Ela citou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os integrantes do MEC, responsáveis pela prova. 

“Deram um ‘gol de placa’ com o tema da redação, ‘Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de Acesso à Cidadania no Brasil’”, destacou. A parlamentar repercutiu um dado do IBGE segundo o qual três milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. “Após mais de 14 anos de governos do PT, ainda temos esse alto índice de sub-registro no País. Me pergunto que tipo de inclusão social é esse”, criticou.

“Sem RG, o indivíduo não tem acesso a nenhum dos programas de inclusão, ao CadÚnico ou ao Bolsa Família, porque ele não existe para o Estado. O nome civil é o primeiro dos direitos sociais básicos”, prosseguiu. “Por isso, não basta gratuidade nem registro direto na maternidade. Pernambuco precisa desenvolver políticas para alcançar esses invisíveis que nascem nas cracolândias ou por meio de parteiras, que não têm acesso direto ao registro nos hospitais”. 

Clarissa Tércio lembrou que a primeira campanha realizada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chamou-se “Minha Primeira Identidade: Um Direito Humano, um Compromisso do Brasil”. E repudiou projetos de lei em tramitação na Alepe que abordam o direito de uso do nome social. “Vou votar contra. Preocupam-se com esse nome fictício pelo qual pessoas transgêneras ou travestis querem ser chamadas. Há uma militância forte em torno disso, enquanto milhares de brasileiros não possuem sequer nome. Não seria mais importante que os cartórios e o judiciário estivessem registrando os invisíveis?”, indagou.

Por outro lado, Clarissa ainda recordou uma questão do Enem de 2018 que fazia referência ao dialeto pajubá. “Uma linguagem travesti, e os candidatos tiveram que responder a partir do exemplo que o enunciado trazia, um texto muito esquisito. O que o jovem extrai de bom disso?”, questionou. “Pela importância, dimensão e sensibilidade, dou os parabéns ao governo Bolsonaro pelo melhor Enem que os estudantes do Brasil já tiveram a chance de realizar. Prova bem elaborada, sem interferências políticas”.