O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, em plenário, a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, que atuava no Ministério Público Paraná. O então servidor bancou a instalação de um outdoor em homenagem à Operação Lava Jato, em 2019, quando ele mesmo fazia parte da força-tarefa em Curitiba. 

Com as imagens dos dez integrantes da operação, a propaganda comemorava os cinco anos das investigações e foi instalada na saída do aeroporto da capital paranaense, com os escritos “Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre”. A peça foi paga por Castos com recursos próprios, custando em torno de R$ 4 mil.

De acordo com o CNPM, o ato viola a Lei de Improbidade Administrativa e comprova a violação aos deveres funcionais de “desempenhar com zelo e probidade as suas funções” e de “guardar decoro pessoal”. Após a decisão, é prerrogativa de Augusto Aras, procurador-geral da República, designar um procurador para ajuizar a ação de perda de cargo, a fim de tornar oficial a demissão.

A defesa do procurador questionou a ação alegando que as evidências contidas no processo, a exemplo de trocas de mensagem, foram obtidas por meios ilícitos. Por seis votos a cinco, o CNPM aprovou o entendimento da irregularidade e aprovou a demissão. Cabe agora ao procurador-geral da República, Augusto Aras, eleger um procurador para ajuizar a ação e tornar a demissão oficial.

“É fato insofismável a existência de peça publicitária (outdoor) com feições de promoção pessoal dos membros da FT da Lava Jato e em descompasso com a política de comunicação institucional do MPF”, diz a decisão do CNPM.