Uma confusão de informações tem causado ruídos sobre o decreto 51.460/2021, que determina, desde setembro, a comprovação da imunização completa contra a Covid-19, em celebrações religiosas com mais de 300 pessoas.

Isso porque na noite de ontem (07), o deputado estadual Erick Lessa (PP) enviou um texto à imprensa agradecendo pelo Estado ter, segundo ele, voltado atrás da decisão de implantar o “passaporte vacinal” em celebrações religiosas. O parlamentar publicou, ainda, uma arte em suas redes sociais comemorando. “Conseguimos”, escreveu.

Em fala, na sessão de ontem, da Alepe, tanto Lessa, quanto Tony Gel (MDB) e Adalto Santos (PSB), celebraram a publicação da portaria 037/2021, no Diário Oficial da última quarta-feira (06), que regulamenta os protocolos em algumas atividades, mas não cita, em nenhum momento, as celebrações religiosas. Por este motivo, segundo os parlamentares “dá a entender que o Estado desistiu da medida”.

Ainda ontem, o Blog Cenário entrou em contato com o Governo do Estado, que ainda não divulgou um posicionamento oficial, mas informou que a obrigatoriedade de vacina para igrejas e templos com mais de 300 pessoas continua valendo, já que foi estabelecida por decreto. Apesar de ainda não ter sido publicada uma portaria detalhando as medidas específicas para esse tipo de atividade, o Estado salientou que apenas um novo decreto tem o poder de revogar esta determinação, desmentindo os parlamentares que têm celebrado erroneamente.

Portaria divulgada na última quarta-feira:

Decreto sobre a vacinação obrigatória: