Wolney marca posição contrária à Reforma Administrativa

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Publicado por Américo Rodrigo
5 de outubro de 2021 às 12h30min
Foto: Américo Rodrigo

Líder do PDT na Câmara Federal, o deputado Wolney Queiroz tem feito questão de reforçar sua posição contrária à Reforma Administrativa. É possível encontrar por Caruaru, sua principal base eleitoral, alguns outdoors adiantando seu voto na PEC 32, com previsão para ser analisada pelos deputados federais no dia 18 de outubro. A Comissão Especial que debate a proposta na Câmara aprovou, no dia 23 de setembro, o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

Entre as principais mudanças está o fim da estabilidade para servidores que não são da categoria de carreira típica de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem cargos como os de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. A proposta de reforma administrativa também quer dar poder para que o presidente da República possa extinguir cargos e órgãos públicos via decreto, além da extinção de alguns benefícios, entre eles:

Aumentos retroativos;

Licença-prêmio – Três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos trabalhados;

Férias superiores a 30 dias por ano – Carreiras da magistratura e do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias ao ano;

Adicional por tempo de serviço – Aumentos salariais concedidos à medida que o servidor fica mais tempo no cargo;

Aposentadoria compulsória como punição – Servidores públicos hoje podem se aposentar de forma compulsória como “punição”, após serem alvo de processo investigativo que apura infração disciplinar. Na aposentadoria compulsória, o funcionário mantém sua remuneração.

Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde;

Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;

Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções – Algumas carreiras ainda podem incorporar gratificações após o servidor permanecer determinado tempo mínimo num cargo ou função, o que não será mais permitido na nova estrutura.

Américo Rodrigo

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