A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura de um inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, que está arquivado desde 2019. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi o responsável pelo ofício encaminhado para a ministra Rosa Weber.

O inquérito investiga um suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao então candidato a deputado federal pelo PSD, para o financiamento das eleições de 2010. Além do ministro, também são investigados Rosalba Ciarlini Rosado e o pai de Fábio, Robinson Faria. À época ambos eram candidatos a governadora e vice-governador do Rio Grande do Norte.

O arquivamento foi solicitado pela própria PGR, em 2019, mas na provocação onde pede a reabertura, Jacques afirma ter novas provas sobre o inquérito. A reabertura do processo deve ser decidida pela Justiça do Rio Grande do Norte. O Ministério das Comunicações se manifestou por meio de nota negando que tenha sido feito algum pedido de reabertura de inquérito. 

“Em momento algum a manifestação do Ministério Público Federal é no sentido de pedir a reabertura do inquérito. O MPF apenas está questionando a competência da Suprema Corte no presente caso. O documento juntado aos autos neste momento já constava do pedido de instauração do inquérito e foi objeto da investigação, que concluiu que o caso deveria ser arquivado. Portanto, o MPF não se manifestou sobre a reabertura do caso, até porque, não é possível reabrir a investigação, ante a inexistência de qualquer fato novo, conforme petição já protocolada com todos os esclarecimentos”, escreveu a pasta.