Por iniciativa do deputado João Paulo (PCdoB) foi instalada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Comissão Especial de Análise da Reforma Administrativa, a PEC32, que está em tramitação no Congresso Federal. O objetivo da comissão é discutir os prejuízos da proposta para os servidores, a população e o serviço público brasileiro. A comissão ouvirá deputados federais, movimentos sociais, sindicatos, prefeituras, Ministério Público e Tribunal de Contas. 

João Paulo, que foi eleito presidente do colegiado, destacou que uma das justificativas para a realização da reforma, repetida por seus defensores, é qualificar os servidores como privilegiados em relação aos trabalhadores da iniciativa privada, sem levar em conta que a maioria dos funcionários públicos vivem com um salário mínimo seja nos municípios, nos estados ou na União. 

Segundo João Paulo, “a PEC 32 é um desastre”, pois o texto-base reduz a estabilidade dos servidores públicos e abre brechas para corte de salários, entre outros prejuízos, como a possibilita a redução de jornada e salário em até 25%. “Além de que o texto aprovado pela Câmara não combate os privilégios, sem nenhuma mudança nos benefícios de juízes e promotores.

Porém, ao contrário, retira direitos históricos dos novos funcionários da União, de Estados e municípios não poderão ter os seguintes benefícios: férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. “Sem contar que muitos serviços públicos passarão a ser exercidos por empresas privadas, sujeitas às mudanças de governo”, enfatiza João Paulo.

“A reforma é ainda um meio de demonizar o Estado num momento em que as pessoas mais precisam dele. Para tanto, os defensores do Estado mínimo dão curso a mitos sobre o Serviço público, como a tese de a máquina administrativa está inchada, o que não é verdade”.

A sessão de instalação da Comissão foi presidida pelo deputado Doriel Barros (PT). Na ocasião, além da escolha de Joao Paulo para presidente, também  foi escolhida  a vice-presidente Jô Cavalcanti (Juntas-PSOL), e o relator Diogo Moraes (PSB). Participam ainda da Comissão os deputados Alberto Feitosa (PSC), Romero Albuquerque (PP), Antônio Coelho (DEM), Fabiola Cabral (PP), Laura Gomes (PSB), Marcantônio Dourado (PP) e Simone Santana (PSB).