O Governo de Pernambuco prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural. De acordo com a Lei 17.390/2021 publicada nesta quarta-feira (15), os recursos recebidos através da Lei Aldir Blanc não destinados ao setor ou que não tenham programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios, devem ser automaticamente revertidos ao Estado, que em breve abrirá um novo edital.

Ainda de acordo com a nova lei, estado e municípios estão autorizados, pelo período de dois anos, a reabrir os editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens, entre outros, para  aplicação  dos  recursos.

Em 2020, a Lei Aldir Blanc enviou R$ 74 milhões ao Governo de Pernambuco e outros R$ 69 milhões aos 184 municípios, totalizando R$ 143 milhões destinados ao socorro do setor cultural no estado. Os editais abertos no ano passado foram voltados às pessoas físicas que precisaram comprovar atuação no setor cultural ou artístico nos 24 meses anteriores e que tiveram as atividades profissionais interrompidas devido à pandemia. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 para até duas pessoas da mesma família e R$ 1.200 em caso de mãe solo.