Foi derrotado, na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Caruaru, o Projeto de Lei 8892/2021 que criaria o Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão em Caruaru. A matéria, de autoria da vereadora Perpétua Dantas (PSDB), tinha o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também mapear o cadastro dos perfis para a criação de políticas públicas para o seguimento. 

A orientação de derrotar o projeto veio do jurídico da Casa, que entendeu que ele seria inconstitucional por gerar despesas ao Executivo. Mas, de acordo com a parlamentar, o cadastro seria realizado com cruzamento dos dados já existentes das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da cidade, além de ONGs e associações que acompanham essas pessoas, sem a necessidade de contratação de algum instituto de pesquisa ou criação de cargos na gestão municipal.

Dos 20 presentes, 15 parlamentares que fazem parte da base da prefeita Raquel Lyra (PSDB) votaram contra o projeto. Lula Tôrres (PSDB) e a própria Perpétua foram os únicos vereadores da situação que agiram de forma contrária ao parecer. Coincidentemente ambos têm entrado em rota de colisão com o governo municipal, desde a eleição da Mesa Diretora.

“Entendo ser plenamente possível. Entendo ser juridicamente possível e entendo que houve um grande equívoco na votação. Quem perdeu não foi, nem de longe, a vereadora Perpétua Dantas. Quem perdeu com a não aprovação de um projeto tão importante foi a causa da pessoa com deficiência de Caruaru, as pessoas com deficiência e seus familiares, infelizmente”, criticou Perpétua.

De acordo com o regimento da Casa, os parlamentares que concordassem com o parecer do jurídico para derrotar o Projeto de Lei deveriam votar sim. Já os vereadores que fossem contra o entendimento do jurídico e não viram inconstitucionalidade na proposta, deveriam votar não. Veja como votou cada parlamentar:

Aline Nascimento (Cidadania) – sim ao parecer

Anderson Correia (PP) – sim ao parecer

Bruno lambreta (PSDB) – sim ao parecer

Cabo Cardoso (PP) – não ao parecer e sim ao projeto

Carlinhos da Ceaca (MDB) – ausente

Edmilson do Salgado (PSDB) – sim ao parecer

Fagner Fernandes (PDT) – não ao parecer e sim ao projeto

Filipe José (PTB) – sim ao parecer

Galego de Lajes (MDB) – sim ao parecer

Irmão Ronaldo (PROS) – sim ao parecer

Izaac da Saúde (Cidadania) – sim ao parecer

Jorge Quintino (PTB) – ausente

Kátia das Rendeiras (Republicanos) – sim ao parecer

Leonardo Chaves (PSDB) – ausente

Lula Tôrres (PSDB) – não ao parecer e sim ao projeto

Mano do Som (DEM) – sim ao parecer

Maurício Caruaru (Podemos) – sim ao parecer

Mery da Saúde (PSD) – não ao parecer e sim ao projeto

Nelson diniz (Cidadania) – sim ao parecer

Perpétua Dantas (PSDB) – não ao parecer e sim ao projeto

Ranilson Enfermeiro (PSDB) – sim ao parecer

Ricardo Liberato (PSDB) – sim ao parecer

Val Lima (PSL) – sim ao parecer