A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2560, que visa combater o racismo e a discriminação em órgãos públicos. A proposta proíbe que servidores neguem fotografias para emissão de documento ou acesso a serviços e ofertas de vagas de trabalho, em razão do uso de penteados, cortes ou tons de cabelo, roupas e acessórios de origens étnico-raciais.

“Quantos homens e mulheres já devem ter voltado para casa porque a foto deles, usando tranças ou cabelos black power, não foram aceitas? E este é apenas um recorte de raça. O racismo e qualquer tipo de discriminação seja ela de cor, raça, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional precisa ser combatido com veemência”, explica a parlamentar.

Há pouco mais de uma semana, o caso de uma engenheira mineira, que usa tranças afro desde a infância, e teve sua foto 3×4 recusada na hora de solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade repercutiu em todo o país. 

O projeto apresentado também estabelece a punição com multas que variam entre R$ 5 mil a R$ 100 mil para todo e qualquer infrator, seja ele pessoa física ou mesmo empresas privadas.