Autor do Decreto Legislativo 193/2021, que tem o objetivo de sustar um artigo do Código Sanitário de Pernambuco que veda aos enfermeiros instalar consultório para atendimento de clientes no Estado, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com o secretário estadual de Saúde, André Longo, na sede da pasta. Dando continuidade às articulações para aprovação da proposta, o parlamentar evidenciou a importância da iniciativa para a melhoria da saúde dos pernambucanos e também os ganhos que os profissionais de enfermagem terão a partir da aprovação do decreto. 

Durante o encontro, Diogo e profissionais da enfermagem receberam a resposta de que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Secretaria Executiva em Gestão de Trabalho e Educação, da SES, autorizam a abertura das clínicas de profissionais de enfermagem para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros.

O parlamentar explicou que o encontro desta terça-feira foi mais um passo na construção da melhor alternativa para aprovação do decreto. “Desde o início da nossa proposição, estamos em constante articulação com entidades representativas, com o poder Executivo e o Legislativo no intuito de construir uma alternativa legal e que proporcione à população novas alternativas para atendimentos. Nossa proposta tem o objetivo de ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado”, afirmou Diogo. 

O secretário de Saúde, André Longo, pontuou que Pernambuco é o único estado em que a abertura de clínicas para procedimentos de enfermagem ainda é proibida e que o decreto vai proporcionar essa alternativa. “Estamos recebendo as representações da enfermagem e fazendo o entendimento, já que Pernambuco era único estado que não permitia e este decreto legislativo vem atender essa permissão. A Apevisa, junto com a secretaria executiva de Gestão do Trabalho e Educação, emitiu um parecer no sentido favorável e agora estamos na expectativa do decreto ser aprovado na Alepe”, declarou.