A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que prevê o perdão de IPVA e taxas de motos até 150 cilindradas, que tenham vencido até dezembro de 2020.

A medida terá limite de até um veículo por pessoa e só será aplicada se o proprietário pagar o IPVA e taxas de 2021 até dezembro deste ano, podendo liquidar em três parcelas sem juros ou em cota única. O texto diz ainda que para ter perdão das taxas obrigatórias, a moto não poderá possuir multas ativas. Além disso, o projeto ainda permite que o IPVA do próximo ano dos veículos que receberem o perdão da dívida, poderão ser pagas até dezembro de 2022 com desconto de 7%, podendo ser paga em 3 parcelas – outubro, novembro e dezembro – ou cota única.

Segundo o chefe do Executivo, a aprovação é necessária devido aos impactos que a pandemia tem causado na economia. O projeto ainda passará pelas comissões para só então seguir para votação, mas, certamente, deve ser aprovado em breve.