Por Marília Arraes*

Em meio a uma das maiores crises sanitárias já vividas pelo Brasil em função da Pandemia da Covid-19, que já matou mais de 563 mil brasileiros e brasileiras, uma das principais aliadas da Ciência, da Saúde e da Assistência Social está sendo destruída em nosso país. A Educação superior pública e de qualidade vem sendo alvo de um criminoso projeto de sucateamento, que tem como principal objetivo a entrega de toda uma estrutura de conhecimento, pesquisa e saberes para a iniciativa privada.

Fazendo um comparativo simples, podemos ver a gravidade da situação. Em 2014, o orçamento das universidades federais foi de R$ 7,4 bilhões. Se considerarmos apenas a correção deste valor pela inflação, a expectativa para o orçamento de 2021 seria de R$ 10,4 bilhões. Ou seja, duas vezes superior aos atuais R$ 4,5 bilhões.

Se a situação já é assustadora, causa ainda mais apreensão quando fazemos um recorte regional. Aqui no Nordeste, onde as desigualdades sociais são ainda mais marcantes que em outras regiões, como o Sul e o Sudeste, o corte de recursos traz à tona a mais cruel face da política de desmonte praticada pelo Governo Bolsonaro.

O orçamento das universidades Federais e Federais Rurais do Nordeste foi de R$ 2,1 bilhões em 2020. Se levássemos em consideração a inflação do período e as devidas recomposições, teríamos um orçamento de R$ 3,1 bilhões para 2021. Mas ao invés disso, o que o MEC destinou apenas R$ 1.3 bilhões para estas instituições.

Do total usurpado da Educação em todo o Brasil, pelo menos R$ 177 milhões serão tirados da assistência estudantil das universidades, que é a única garantia para que mais de 60 % dos estudantes matriculados se mantenham estudando.

A situação é igualmente desalentadora quando falamos do universo composto pelos Institutos Federais de Ensino Superior. Das 621 unidades espalhadas pelo país, 184 estão no NE. De uma maneira geral, os cortes nos orçamentos dos IFs ficaram na casa de 23% em 2021. Em 2014, quando havia cerca de 373 mil alunos matriculados que se encaixavam nas exigências dos programas de assistência estudantil, o valor médio individual era de R$ 2 mil. Hoje, com cerca de 1 milhão de alunos matriculados nestas condições, o valor médio individual é de R$ 566.

Na última segunda-feira (9), ao lado da também deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), realizamos uma audiência pública para debater, denunciar e buscar soluções para esse problema. Entre os principais encaminhamentos definidos estão: a articulação, no Congresso, de uma frente ampla em defesa da recomposição imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior para 2021; a exigência da ampliação do orçamento para 2022; a proteção para os recursos destinados à Assistência Estudantil; o compromisso em trabalhar para a retirada dessas instituições de ensino do Teto dos Gastos do Executivo Federal e a luta pela garantia da democracia interna destas instituições.

A recomposição imediata do orçamento de 2021 é condição sine qua non para que as atividades presenciais nestas instituições sejam retomadas. Afinal, sem dinheiro para o custeio básico, muitas delas, se estivessem em funcionamento presencial pleno, já teriam fechado as portas.

Os prejuízos que vem sendo contabilizados, como paralisação de pesquisas, cancelamento de editais e projetos de extensão, suspensão e abandono de obras e outros tantos problemas irão afetar não só o presente. Nas próximas décadas, as gerações vindouras sentirão os efeitos deste desastre sem precedente da Educação brasileira. No Congresso permaneceremos na linha de frente em defesa da Educação e convocamos toda a sociedade para que se integre a essa luta! Sem Educação não há futuro.

*Marília Arraes
Deputada Federal