O Projeto de Lei da Escola em Tempo Integral, enviado pelo prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL), no fim de maio, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal. O projeto tem como base as diretrizes da educação nacional que dispõe sobre a implantação progressiva do regime de tempo integral de ensino. Agora ele segue para sanção do prefeito.

A base do projeto também segue os critérios estabelecidos pelo Plano Municipal de Ensino, instituído pela Lei municipal 3.055/2015. A ideia é estabelecer o sistema integral como ferramenta de ensino para ampliar o currículo, a quantidade de atividades e a permanência dos alunos nas escolas, tendo como resultado uma melhor performance no Índice de Desenvolvimento Básico (Ideb), do Cabo.

O projeto prevê que as escolas em tempo integral do município vão funcionar de segunda a sexta-feira em dois turnos consecutivos e interligados pedagogicamente, com quatro horas de duração, cada. Serão atendidas crianças da Educação Infantil e adolescentes do Ensino Fundamental, com oferta de almoço e lanche aos alunos.

O projeto segue os princípios da integralidade, que além de aumentar o tempo de escola do estudante procura melhorar as suas potencialidades e todas as dimensões humanas, como aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. A intersetorialidade também será seguida. Esta, agrega os diferentes saberes com o auxílio das famílias e comunidade.

A transversalidade, que traz o conceito de interdisciplinaridade e o diálogo escola/comunidade também são asseguradas, assim como a convivência escolar. As equipes escolares serão formadas por dois dirigentes, um secretário e um supervisor. O projeto também prevê a dedicação exclusiva dos profissionais de ensino e os critérios para a remoção de professores.