O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (15), a Lei de Inclusão Digital, que regulamenta o Professor Conectado e o pacote de conectividade para profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. Com um aporte de R$ 115 milhões, o Professor Conectado vai fornecer mais de 22 mil computadores para professores efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional. Já o pacote de conectividade disponibiliza um valor mensal de R$ 50 para cada participante.

“A gente fica satisfeito de contribuir no enfrentamento à pandemia ajudando os nossos professores a avançarem na educação pública. Vamos continuar a pensar em formas de melhorar o ambiente de ensino, dando condições aos professores de ensinarem cada vez mais”, afirmou Paulo Câmara.

Após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, o Poder Executivo editará um decreto regulamentando os projetos. Até o final de junho, o site do Professor Conectado estará disponível para que os profissionais da educação possam fazer o cadastro, em um prazo de 30 dias. O passo seguinte será a escolha dos equipamentos, que também ocorrerá via site. Os equipamentos serão entregues no endereço cadastrado pelos profissionais.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, durante a pandemia é fundamental o Estado fornecer essa infraestrutura aos profissionais de educação. “Esse programa vai possibilitar a aquisição de notebooks para os profissionais de educação e a questão da conectividade. São instrumentos muito importantes, principalmente nesse momento do ensino híbrido”, afirmou.

Os notebooks serão cedidos por um período de três anos, a contar da adesão ao programa. Nesse prazo, o servidor precisará participar de capacitações e projetos que serão detalhados em portaria. Além disso, durante esses 36 meses, fica proibida a venda ou cessão do equipamento e, caso o servidor perca o vínculo com a SEE, será necessária a devolução dos recursos.