O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/2020, que garante internet e tablets para professores e alunos das redes públicas de ensino básico. Pela nova lei, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, 1,6 milhão de professores e 18 milhões de estudantes serão beneficiados no primeiro momento. “É uma conquista muito importante, fruto da mobilização da sociedade e dos que têm compromisso com a educação, que assegura o direito inalienável a uma educação pública básica”, discursou o socialista. 

Danilo Cabral destacou que a derrubada do veto é um avanço fundamental com o agravamento da pandemia no Brasil. “Temos que reforçar a proteção social e a garantia de direitos em função da ausência do Estado, pois muitos desses direitos estavam sendo negados”, afirmou. Segundo ele, a nova lei busca a inclusão digital de milhões de jovens que estão fora da sala de aula por causa da pandemia e que, em função de sua condição social, não conseguem ter acesso ao ensino remoto. “O ensino híbrido é o novo normal da educação por causa da pandemia e por ser também uma imposição das mudanças provocadas pelo avanço da tecnologia. Temos uma sociedade cada vez mais conectada e não podemos excluir a população mais vulnerável dessa nova realidade”, declarou. 

Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, no ano passado, e no Senado em fevereiro, a nova lei determina que o governo federal deverá transferir R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a aquisição dos equipamentos e da internet 30 dias após a vigência da lei. Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

Os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, o Congresso Nacional cumpriu o seu papel e, mais uma vez, deu uma resposta à sociedade. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Danilo Cabral.