A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício fiscal de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% na cobrança dos impostos em parcelas já vencidas ou ainda a vencer neste ano. 

Foram realizadas duas votações na Casa de José Mariano, durante reunião Ordinária e Extraordinária, para que fossem votados os pareceres, pela aprovação, elaborados pelas Comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça. A proposição chegou na última segunda-feira (05) tramitando em regime de urgência e deve ser sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) nesta semana.

Para o vereador Samuel Salazar (MDB) essa é mais uma iniciativa da gestão municipal para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. “Esse projeto, que foi aprovado hoje, é importante porque traz mais uma possibilidade e traz mais um benefício para população. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo, tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que a gente consiga estar entregando tudo o que a população demanda minimizar os impactos da pandemia”, enfatizou o líder do governo na Câmara Municipal do Recife.

“A Câmara Municipal compreendeu a importância do projeto, que abre a possibilidade para que o contribuinte tenha mais prazo para pagar o tributo com desconto. O tema foi discutido em todas as comissões pertinentes, além de passar por amplos debates no plenário e ser votado pelo parlamento municipal. A Casa cumpriu seu papel, com velocidade e responsabilidade”, destacou o presidente da Casa de José Mariano, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). 

Segundo a justificativa da Prefeitura do Recife, essa iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pela Covid-19, que vem exigindo do Poder Público, medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos.