Decreto flexibiliza horários do comércio no interior do estado

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Publicado por Américo Rodrigo
31 de março de 2021 às 09h50min
Foto: Arnaldo Felix

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo. Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido o funcionamento de até oito horas contínuas. As normas entram em vigor amanhã (1º) e valem para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife.

A mudança atende um pleito de representantes do Polo de Confecções do Agreste (Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe), apresentado em reunião com os secretários de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, e do Trabalho e Qualificação, Alberes Lopes, além da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende a todos as atividades do varejo, como lojas, além de serviços como salões de beleza e escritórios. Ainda de acordo com o decreto, passa a ser decisão das prefeituras delimitar o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

Confira o decreto na íntegra:

Américo Rodrigo

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