O Projeto de Lei 1897/2021, que assegura transporte público gratuito a desempregados no período da pandemia, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em dois turnos, nesta quinta-feira (18). A proposição que cria o Programa de Transporte Social foi aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais. A matéria segue agora para sanção do governador.

“Esse projeto dará direitos às pessoas que estão desempregada ao transporte coletivo de forma gratuita. Dessa forma, elas terão melhores condições para conquistar seus empregos e garantir alguma renda familiar. É mais uma contribuição da Alepe, por meio dos seus 49 deputados, para atenuar os efeitos da crise que enfrentamos”, comentou o presidente do Legislativo, Eriberto Medeiros (PP).

Na justificativa, o Governo do Estado apresenta o PL como “mais uma medida para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia”. A inscrição dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. Ao sindicato das empresas operadoras, caberá fornecer, de graça, a primeira via do cartão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) do programa.

Serão 20 mil cartões por mês, com crédito máximo correspondente a 20 bilhetes do “Anel A” por usuário. Caso o número de candidatos supere esse limite, será realizado um rodízio bimestral na disponibilização dos créditos, de modo a contemplar o maior número possível de pessoas. Terá prioridade quem estiver desempregado há mais tempo.