Aprovado pela Câmara Municipal do Recife por unanimidade nesta segunda-feira (1º), o programa Crédito Popular do Recife estará disponível para os recifenses já neste mês de março. O programa, um compromisso assumido pelo prefeito João Campos ainda durante a campanha, irá atender prioritariamente jovens, mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.

“Todo recifense que empreende, que trabalha de maneira formal e informal e que está negativando ou não pode fazer jus ao Crédito Popular do Recife. Nosso foco é poder gerar emprego, renda e ajudar a economia da nossa cidade e as pessoas que moram no Recife. A gente vai priorizar no acesso ao crédito os jovens, as mulheres, as pessoas negras e as pessoas com deficiência, como foi aprovado na Lei de hoje”, explicou João Campos.

O prefeito destacou que mesmo aqueles que estiverem negativados poderão ser beneficiados. “Quem está negativado pode, sim, ter acesso ao Crédito Popular do Recife. Foi um compromisso firmado e vai ser feito desta forma. A gente vai fazer mecanismo de aval solidário, como funciona nas melhores práticas de crédito popular e microcrédito no mundo. A gente possibilita que um grupo pegue esse crédito e todos sejam fiadores, inclusive pessoas que estão negativadas”, completou.

O projeto de Lei do Crédito Popular do Recife foi enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (22) e tramitou em regime de urgência, a pedido do líder do Governo, o vereador Samuel Salazar (MDB). A proposta recebeu pareceres pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Desenvolvimento Econômico. Na Câmara, a matéria recebeu duas emendas sugeridas pelo Legislativo municipal, acrescidas ao texto original. A primeira amplia o prazo de carência para iniciar os pagamentos, passando de 4 meses para 6 meses e a segunda soma pessoas negras e com deficiência ao público prioritário, onde inicialmente constavam mulheres e jovens. Agora segue para sanção do prefeito João Campos.

O programa vai estimular a geração de emprego e renda no Recife, concedendo crédito de até R$ 3 mil a cerca de 10 mil empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário por ano. Para 2021, a previsão é que a Prefeitura desembolse R$ 16 milhões na concessão dos empréstimos.

As verbas para Crédito Popular do Recife serão oriundas do Tesouro Municipal e os beneficiários poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. O diferencial é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Outro diferencial é que o programa não tem restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá seis meses de carência para iniciar o pagamento das prestações.

O Programa de Crédito do Recife será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta ficará encarregada de fazer a avaliação da operacionalização e dos resultados da aplicação dos recursos, elaboração do plano estratégico e operativo anual, além da elaboração da prestação de contas para o Conselho Gestor.

A efetivação dos financiamentos ou empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Recife Acredita. O Fundo tem por finalidade a captação centralizada e aplicação de recursos orçamentários e financeiros relacionados à implantação, operacionalização, desenvolvimento de atividades e realização de ações do Programa Crédito Popular do Recife.

O Fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a supervisão de um Conselho Gestor. Caberá à Secretaria monitorar, avaliar a operacionalização e os resultados da aplicação dos recursos, fixar normas, procedimentos e condições operacionais, elaborar o plano estratégico e operativo anual e prestar contas mensalmente ao Conselho Gestor. Além de apresentar relatórios trimestrais e anuais dos resultados operacionais e financeiros do Fundo.