A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

O sentimento é de que a maioria dos deputados acompanhem a decisão do STF e mantenha Daniel Silveira preso. A decisão é tomada por maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, 257 votos dos 513. Ele está preso desde a última terça-feira (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes.