Com o objetivo de aliar a necessidade de ampla vacinação com o combate às irregularidades praticadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, foi aprovado na Câmara Federal, projeto que estabelece pena de detenção a quem furar a fila da vacinação.

A proposição 352/2021 de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) foi apensada, apreciada e aprovada junto ao PL 25/2021. De acordo com o texto final aprovado, aqueles que descumprirem a ordem de priorização, estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), estarão sujeitos a uma pena de 1  a 3 anos de reclusão e multa.

“Embora entendamos a inquietude instalada entre os brasileiros devido à demora no processo de vacinação, não podemos ficar alheios aos milhares de registros de “fura-fila” no país”, analisou o parlamentar. “Já são mais de três mil ocorrências registradas”, contabilizou. 

A proposição do deputado federal tem como objetivo fechar o cerco contra o desrespeito aos planos de vacinação propostos para combater a disseminação do coronavírus. O PL acrescenta ao Código Penal três tipificações que punem, com penas de reclusão, àqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do processo de vacinação. 

Foram inseridos ao Código Penal, portanto, os crimes de infração de plano de imunização; de peculato de vacinas, bens medicinais e terapêuticos e o crime de corrupção em plano de vacinação. Esse último aumenta o tempo de prisão de 2 a 12 anos se o infrator for agente público. 

O PL 25/2021, desenvolvido em conjunto, foi elaborado devido ao grave cenário pandêmico, que tem na vacina contra a Covid-19, a única forma de evitar mais mortes no Brasil e no mundo. “Burlar o processo com práticas irregulares é inaceitável porque coloca em risco a vida dos mais vulneráveis à doença”, afirmou o Gadêlha.