O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 430/2020 e vai entrar com uma ação popular para derrubar o decreto presidencial que incentiva a segregação de alunos com deficiência. A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE): Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida lançada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nessa semana é considerada um retrocesso nas políticas de inclusão educacional no País.

O documento susta os efeitos do Decreto 10.502 do Governo Bolsonaro a partir da data da sua publicação. A ênfase e o incentivo às “classes especializadas”, como descreve o documento presidencial, “atacam o cerne das políticas inclusivas”, justificou Túlio Gadêlha.

“Existe um consenso maior entre os especialistas, que afirmam que uma educação realmente inclusiva deve ter como ênfase a adaptação de áreas comuns, que permitam a convivência de alunos com diferentes características e necessidades”, argumenta o deputado federal.

Além de segregador, o documento também é discriminatório, pois legitima escolas a não receberem alunos com deficiência, uma vez que influencia a construção de salas e escolas especializadas para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. “O incentivo, por meio de apoio técnico e financeiro federal, deveria seguir para a formação de docentes e a adaptação de espaços integrados”, analisa o parlamentar.

Entretanto, usando a desculpa de que estudantes com essas características precisam de suporte especializado, o decreto presidencial opta por excluí-los do convívio com seus colegas. Mais grave, deixa desassistidos os sistemas que optarem por um caminho mais inclusivo. 

“Nesse sentido, não podemos permitir que esse normativo promova seus efeitos”. Tão grave quanto criar um sistema que legitima a segregação, o decreto ainda desorganiza o atual modelo de inclusão, retirando-lhe fontes de financiamento e as desviando para instituições que irão separar ainda mais as nossas crianças e jovens.