Paulo Câmara veta projeto de Lessa sobre tornozeleiras eletrônicas

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Publicado por Américo Rodrigo
29 de setembro de 2020 às 13h30min
Foto: Aluisio Moreira

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente o projeto de lei dos deputados estaduais Delegado Lessa (PP) e Gustavo Gouveia (DEM) que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem o custo das tornozeleiras eletrônicas em Pernambuco.

O governador viu inconstitucionalidade na proposta e apontou as razões para o veto em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Defensorias Públicas do Estado e Federal, além da OAB, já tinham se posicionado contra a proposta.

Américo Rodrigo

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