O Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social (PL 4.292/2020), apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e com co-autoria de outros 18 parlamentares, tramitará em regime de urgência na Câmara Federal. As assinaturas necessárias para priorizar a análise da proposta, que destina R$ 4 bilhões para o atendimento da população nos serviços de assistência social nos estados e municípios, no Plenário da Casa foram recolhidas nesta terça-feira (08). 

“Essa foi uma importante vitória da mobilização de todos que fazem o SUAS. Agora, vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia (DEM) para tentarmos colocar o projeto na pauta da Câmara o mais rápido possível”, afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Segundo o deputado, o Plano é um contraponto para o esvaziamento do SUAS, que está com um déficit de mais de R$ 2 bilhões de exercícios anteriores. 

Danilo Cabral destaca que todos os indicadores socioeconômicos sinalizam para um expressivo aumento da pobreza e da população em situação de vulnerabilidade social, a qual, necessariamente, deverá ser acolhida pelo SUAS. “Por isso, devemos fortalecê-lo para garantir proteção social a essas pessoas”, diz. Ele lembra que os 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial são potencialmente elegíveis para o atendimento da rede pública da assistência social. 

Os recursos previstos no Plano Emergencial deverão ser usados para o pagamento de benefícios eventuais; ampliação das provisões para o acolhimento de pessoas e famílias com violações de direitos; apoio financeiro e pagamento de benefícios continuados; incentivo e ampliação de atendimento e acompanhamento nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros Referência Especializados de Assistência Social e Centros Especializados para o Atendimento da População em Situação de Rua e Centros Dia de Referência. A proposta estabelece que a execução financeira do plano emergencial deve ser descentralizada, sendo 30% para estados e Distrito Federal e 70% para os municípios.

Assinaram o projeto de lei 4.292/2020 os deputados João Campos (PSB), Alessandro Molon (PSB), André Figueiredo (PDT), Gervásio Maia (PSB), Vilson da Fetaemg (PSB), Luciano Ducci (PSB), Heitor Schuch (PSB), Lídice da Mata (PSB), Mauro Nazif (PSB), Rosana Valle (PSB), Patrus Ananias (PT), Elias Vaz (PSB), Camilo Capiberibe (PSB), Denis Bezerra (PSB), Jandira Feghali (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Ted Conti (PSB) e Paulo Freire Costa (PL).