A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a criação da Comissão Parlamentar Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. A mudança é decorrente do Projeto de Resolução 1320, que altera pontos do Regimento Interno da Casa Joaquim Nabuco. Além de instituir a Comissão, a proposta autoriza o funcionamento das comissões especiais e frentes parlamentares por meio de deliberação remota. A votação ocorreu na sessão plenária da semana passada, em primeira discussão.

A medida atende a um pleito defendido desde o ano passado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa (PP), que é coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública. “A Casa, que é do povo pernambucano, amplia seu protagonismo em uma das temáticas mais sensíveis à população de Pernambuco”, avalia o parlamentar, que também é especialista em Segurança Pública.

Até então, o debate sobre o assunto, na Alepe, vem sendo implementado através da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Embora seja um colegiado de caráter temporário, a Frente vem desenvolvendo um trabalho positivo, ampliando o debate regionalizado e integrado, bem como contribuindo para a implementação de políticas públicas para segurança nas reuniões do Pacto Pela Vida. Com a criação da Comissão Permanente, o debate sobre o assunto será ainda mais aprofundado.