Limoeiro, município do Agreste pernambucano, viveu momentos de terror nesta madrugada: mais de 20 criminosos munidos de explosivos e fuzis fizeram o resgate de, pelo menos, outros 27 que estavam presos na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra. Para o deputado Romero Albuquerque (PP), autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que pede a regulamentação dos policiais penais, a fuga reforça a fragilidade do sistema prisional de Pernambuco.

Recorrentes, as falhas na segurança em presídios com detentos considerados de alta periculosidade, como a unidade prisional em Itaquitinga, na Zona da Mata, colocaram a gestão do sistema penitenciário pernambucano na mira do parlamentar, que vem fazendo críticas e cobranças desde o início do ano.

A PEC de sua autoria, apresentada apenas um dia antes da fuga em Limoeiro, aproveita a Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional, para cobrar a reestruturação das forças de segurança pública no estado.

“Há três meses, eu cobrava explicações sobre a terceira fuga em um ano no presídio de segurança máxima em Itaquitinga. O que aconteceu esta madrugada em Limoeiro foi ação do crime organizado. A cidade foi acordada às 4 horas pelo caos provocado pela ação de mais de 50 criminosos que ainda não foram recapturados, enquanto um projeto que, além de qualificar e valorizar os agentes penitenciários, tem objetivo e resultado na coibição dessas investidas, está engavetado”, Romero protesta.   

O parlamentar conta que entre os detentos foragidos está o conhecido como “Prefeito”, que seria responsável pelo assassinato do vice-prefeito de Casinhas. Além dele, um suspeito de envolvimento em diversos assaltos a bancos e condenado por homicídios, que já havia fugido outras vezes, e detentos considerados de alta periculosidade, como integrantes do grupo PCC.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada na quarta-feira (8) por Romero quer a instituição da Polícia Penal, que terá o quadro formado pelos próprios agentes penitenciários, que poderão gozar de benefícios e status policial e desempenhar atribuições específicas, independentes da ação da Polícia Civil e Militar e, que serão estabelecidas pelo Poder Executivo.

“Não é uma usurpação da atividade de policiais civis e militares, pois a nova corporação terá atuação ampla, porém limitada pelas funções das demais polícias. O sistema prisional, que há muito vem mostrando suas fragilidades – já conhecidas pelos criminosos –, carece dessa reestruturação, já aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe aos estados cumprirem a adequação”, Romero finaliza.