O Senado aprovou, em sessão remota nessa quinta-feira (18), um projeto de lei que suspende o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado por 120 dias. Servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios previdenciários serão alcançados pela medida, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Humberto Costa (PT), que votou favoravelmente à proposta, as novas regras vão ajudar a aliviar as dívidas daqueles que contraíram obrigações anteriormente e, em razão da pandemia do coronavírus, perderam capacidade financeira de honrar seus compromissos.
De acordo com o senador, não se trata de estimular a inadimplência ou mesmo o calote, como muitos opositores do projeto quiseram sugerir. “É uma questão de humanidade. Os bancos receberam uma ajuda bilionária do governo e, num momento como este, é imprescindível que os mais vulneráveis sejam socorridos também. Futuramente, quando a normalidade voltar e as condições de todos forem restauradas, as parcelas poderão ser retomadas e as dívidas quitadas”, concluiu Humberto.
As prestações suspensas nestes 120 dias serão convertidas em parcelas extras com vencimento após o fim do período de vigência da lei. Elas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora ou quaisquer outras penalidades legais. A inscrição em cadastro de inadimplentes e a busca e apreensão de veículos financiados também ficam vedadas.