Todo tutor que, comprovadamente, cometer agressões e outros crimes de maus tratos contra um animal doméstico perderá a guarda do animal. É o que propõe o projeto de Lei 1211/2020, apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo deputado Romero Albuquerque (PP).

Entre as punições previstas, a proposta, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, também estabelece que o agressor não poderá ter a guarda de outro animal por, pelo menos, cinco anos. 

“Precisamos trabalhar o conceito de guarda responsável não só com os cidadãos, mas junto ao poder público. É dever do Estado zelar pelo bem-estar dos animais e garantir que um animal agredido não seja devolvido a quem lhe causou sofrimento”, explica Romero. “Também não é correto submeter outro animal ao risco de violência e até morte”, pontua. 

A contagem do prazo para ter a guarda de outro animal será reiniciada cada vez que uma nova ocorrência de maus tratos for registrada. 

O projeto também sujeita o infrator da medida às sanções previstas na legislação, não o isentando do pagamento da multa por crimes de maus tratos ou abandono nem de ser responsabilizado criminalmente pela autoria das agressões. “A ignorância humana tem feito várias vítimas entre os animais. A guarda responsável trata de planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter o pet saudável e feliz. Quando você decide cuidar de uma animal, precisa ter consciência de que ele não é um bem a ser possuído, mas uma vida a ser cuidada. E que, como toda vida, tem direitos que devem ser respeitados”, Albuquerque finaliza.