A crise causada pela pandemia do novo coronavírus afetou diretamente o setor esportivo e paradesportivo do país, devido à impossibilidade de realizar as competições e preparações.  O projeto de lei n° 2824/2020, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB), prevê ações emergenciais destinadas ao setor, enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes.  

A proposta estabelece que, durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia elétrica e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor esportivo; prorroga por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos com recursos oriundos da lei de incentivo ao esporte e permite que os impostos possam ser pagos daqui a 12 meses.

“Precisamos resguardar os nossos atletas, paratletas e todos os outros profissionais que atuam no setor esportivo. O esporte é uma ferramenta de inclusão social, de educação e saúde, e assim como vários outros setores, estão sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus. Apresentar ações que blindem essas pessoas é um compromisso nosso”, disse Carreras. 

O projeto ainda estabelece que enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes, as competições esportivas e os treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do Ministério da Saúde, que deverá estabelecer protocolo que garanta a segurança dos atletas, dos participantes e do público.