Nos primeiros quarenta e cinco dias após iniciadas as medidas do combate à proliferação da epidemia do novo coronavírus no País, o Governo de Pernambuco realizou despesas num montante de R$ 85,9 milhões em contraponto à liberação, por parte do Ministério da Saúde, de R$ 138,2 milhões líquidos para utilização da administração estadual. Os dados foram disponibilizados pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que prevê a divulgação periódica, através das redes sociais, do “Painel Covid-19”, mecanismo com informações específicas sobre os gastos da administração pública com ações de combate à doença.

De acordo com os dados, que contabilizam o registro de empenhos no sistema financeiro da gestão estadual de 15 de março até 30 de abril, foram emitidos empenhos que somam R$ 294,1 milhões, dos quais R$ 85,9 milhões já foram realizados (liquidados) e R$ 78,3 milhões pagos. Estão contemplados gastos relativos ao coronavírus em todos os setores governamentais, como saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Os recursos recebidos do governo federal exclusivamente para dispêndios com a Covid-19 somam, por sua vez, R$ 138,2 milhões, dos quais R$ 27,5 milhões foram recebidos na segunda quinzena de março e R$ 110,8 milhões distribuídos em quatro depósitos no mês de abril. Esses valores referem-se a disponibilidades exclusivas para o governo estadual, não contabilizando os recursos repassados para municípios através da conta do Governo do Estado. Como a maior parte da verba federal foi liberada no mês de abril, majoritária parcela dos recursos efetivamente utilizados até aqui pelo Governo de Pernambuco são provenientes de recursos próprios do tesouro estadual (R$ 69,3 milhões) e operações de crédito (R$ 17,3 milhões). Do total repassado pelo Ministério da Saúde, foram despendidos R$ 2,7 milhões.

Dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) comprados e liquidados, ou seja, cuja entrega foi atestada pela gestão, foram contabilizadas 962 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, 1,32 milhão de máscaras N95 e 5,7 milhões de luvas não cirúrgicas (procedimento). Significativa parcela foi adquirida através de compras internacionais a três fornecedores. Dos equipamentos comprados e liquidados, estão – entre outros -, 193 ventiladores pulmonares e 65 monitores multiparamétricos.

No âmbito da contratação de organizações sociais e outras instituições para gestão dos novos leitos abertos pela administração, destacam-se contratos com o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (Imip), no valor de R$ 77,03 milhões, para funcionamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, antigo Alfa. Esse valor corresponde ao investimento de R$ 21,0 milhões na estrutura predial e equipamentos e parcelas mensais de R$ 9,34 milhões para gestão hospitalar (contrato de seis meses). Também há contratação semelhante para os leitos abertos na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, com investimento de R$ 5,6 milhões para estrutura e equipagem e custo mensal de gestão no valor de R$ 3,55 milhões. A contratada nesse caso é o Hospital Tricentenário. 

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause,  o trabalho agora é acompanhar o andamento do plano de contingenciamento, com especial atenção ao real número de EPIs e equipamentos adquiridos e a utilização efetiva dos recursos repassados pela administração federal. “Nosso gabinete sempre se voltou para essa questão do acompanhamento da execução orçamentária e esse é um momento que a sociedade espera uma série de ações do Parlamento, entre elas esse olhar para as despesas. As pessoas querem saber como está sendo gasto esse dinheiro. Com a publicação dos painéis sobre o Recife e sobre Pernambuco, chamou nossa atenção o valor significativamente maior reservado para despesas emergenciais na Prefeitura do Recife em detrimento do governo estadual, que atende um público muito maior”, afirmou. 

Até o dia 24 de abril, a Prefeitura do Recife havia empenhado R$ 619,8 milhões com despesas emergenciais (sem licitação) para execução do seu plano de contingência, tendo liquidado no período empenhos que somavam R$ 144,1 milhões. Em comparação com a gestão estadual, os valores despendidos pela gestão da capital pernambucana significam aproximadamente o dobro das despesas estaduais.