Em nota conjunta, seis deputados estaduais que fazem oposição a Paulo Câmara (PSB) na Alepe, criticaram a decisão de votar as contas do governador referentes a 2014, 2015 e 2016 durante o período de pandemia. Os parlamentares alegam que isso dificulta o importante papel fiscalizatório do parlamento.

Confira a nota na íntegra:

“Causa estranheza ser colocado em votação três contas no mesmo dia, que tem sessão legislativa e ordinária, uma matéria tão importante, quanto à avaliação do emprego de recursos oriundos dos impostos dos pernambucanos, conhecido como a prestação de contas do governador. Contas essas que já eram bastante atrasadas, referentes a 2014, 2015 e 2016, e demonstram que não há necessidade disso em tempo de pandemia e votação remota. Isso dificulta o tão importante papel fiscalizatório do parlamento, outorgado pelo povo pernambucano aos nos eleger.

Existe um consenso no Congresso Nacional de não se colocar em votação pautas polêmicas. Imaginem se colocariam para votação as contas do Presidente da República, de 2014, sem se chegar a uma concordância. Isso vinha sendo feito dentro da Assembleia Legislativa e foi estranhamento quebrado pela presidência da Casa. Mesmo que houvesse tal necessidade de prazo, é praxe nas casas legislativas, quando se vão pautar temas polêmicos, que o responsável pela ordem do dia, o presidente, procure por meio do colégio de líderes partidários informar e acordar o encaminhamento de projetos relevantes, a exemplo deste, deferindo tratorar tal votação. E não de forma ditatorial e obscura executar a avaliação das matérias.

Ressaltamos que o Líder da Oposição e os deputados fizeram contato com o Presidente Eriberto Medeiros, solicitando a retirada das matérias, o que, lamentavelmente e inexplicavelmente nos foi negado, visto que essas contas estavam a muito tempo paradas e não seria uma semana a mais que causaria qualquer transtorno. 

Vai aqui um esclarecimento à sociedade, os votos contrários e as abstenções não têm nenhuma causa ao mérito da matéria, até porque não nos foi dado tempo para isso (análise das contas). Tais votos foram dados num posicionamento político em respeito e defesa à transparência e à ação fiscalizatória tão importante do Poder Legislativo. 

Recife, 30 de abril de 2020.”

Marco Aurélio (PRTB), Alberto Feitosa (PSC), Wanderson Florêncio (PSC), Priscila Krause (DEM), Clarissa Tércio (PSC) e Romero Sales (PTB).