No dia 1º de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro postou e depois apagou mais uma notícia falsa nas redes sociais, a deputada federal Marília Arraes (PT) protocolou um projeto de lei que torna crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.

A proposta de Marília fortalece outras proposições que já estão em andamento no Congresso Nacional e querem combater o avanço das fake news, principalmente nesse período de conscientização sobre a necessidade de isolamento social por conta do coronavirus. É importante ressaltar que nos últimos dias o Twitter, Facebook e Instagram excluíram outras fake news postadas por Bolsonaro. 

Segundo Marília, cargos públicos exigem discernimento e “faltar com a verdade e distorcer informações violam diretamente os princípios constitucionais que orientam a administração pública quanto a Impessoalidade e à Moralidade e distorce os princípios da Legalidade e da Publicidade”.