Túlio apresenta projeto para evitar manipulação de preços em casos de pandemia

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Publicado por Américo Rodrigo
27 de março de 2020 às 10h47min
Foto: Kauê Pinto

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços de itens de enfrentamento em casos de decretação de pandemia ou estado de calamidade pública. O objetivo é evitar aumento arbitrário dos preços em situações excepcionais – como o caso do surto do novo coronavírus (Covid-19) – prejudiquem a população. Os itens essenciais serão determinados pelo Ministério da Saúde na ocasião.

De acordo com o projeto, três critérios serão levados em consideração na mediação estatal: o controle de preços se aplica enquanto durar o período de pandemia ou de estado de calamidade pública; os itens considerados essenciais serão determinados por ato do Ministério da Saúde; e o valor do produto levará em conta o valor médio de mercado com base nos 90 dias anteriores ao decreto.

O artigo 173, da Constituição Federal, prevê a correção estatal ao abuso de poder econômico e ao aumento arbitrário dos lucros. Contudo, não há legislação específica para os casos de pandemia e de calamidade pública.

Um dos primeiros reflexos que a sociedade brasileira sofreu foi o aumento abusivo dos preços de itens fundamentais na prevenção ao vírus, sobretudo, material de higiene e produtos hospitalares, como máscaras e álcool em gel. Em alguns casos, estes produtos tiveram aumento de preço de até 500% neste período.

Américo Rodrigo

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