Com o objetivo de facilitar o atendimento de pessoas com deficiência, a lei nº 16.813/2020 foi promulgada nesta terça (10), a partir de um projeto apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A nova lei garante a prioridade para o agendamento de consultas, exames e também de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade. Para evitar mais deslocamentos, a legislação prevê também que procedimentos de diferentes especialidades que possam ser feitos no mesmo local, sejam marcados para o mesmo dia e/ou turno. 

“Os atendimentos normalmente ocorrem fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, alimentação e em alguns casos até mesmo hospedagem e ainda atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes”, destaca Alessandra.

A medida, que amplia a lei nº 16.314, de 08 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly determina ainda as mesmas prioridades para agendamentos de retorno considerando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, de modo também a minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.