O deputado Danilo Cabral (PSB) antecipa que irá votar pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o Orçamento impositivo. “O Parlamento não pode extrapolar suas competências, querendo controlar todo orçamento federal. Vivemos em um regime presidencialista. Não é por ser oposição ao governo que votarei contra os interesses nacionais”, afirma.

Danilo Cabral defende que o Executivo tenha autonomia, no que tange à verba discricionária do orçamento, para decidir onde deve investir os recursos. Com as emendas impositivas de bancada e individuais dos parlamentares, ele acredita que o Congresso Nacional está contemplado na peça orçamentária.

O parlamentar, no entanto, critica o oportunismo do governo, que utilizou o debate para inflamar a população contra o Legislativo. Ele lembra que o próprio presidente, enquanto membro da Câmara Federal, votou a favor do orçamento impositivo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Acrescenta que a base do governo votou a favor do texto da LDO que está indo a veto. “Um tema delicado como esse não pode ser usado para atacar a democracia. Os governos passam, mas as instituições precisam seguir funcionado”, conclui Danilo Cabral.

A sessão do Congresso Nacional para votar os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo está prevista para ser realizada nesta terça-feira (03). Senadores e deputados vão analisar a aplicação de cerca de R$ 46 bilhões em emendas – recursos para investimentos nos estados e municípios. Destes, R$ 30 bilhões estavam sob o poder do relator Domingos Neto (PSD-CE). Seria a primeira vez que o Legislativo ficaria responsável por mais investimentos do que o Executivo. Por acordo construído entre Executivo e Legislativo, o veto de Bolsonaro seria derrubado, mas R$11 bilhões dos R$ 30 bilhões seriam de poder de ministros.