O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, enviou nesta sexta-feira (21), Alerta de Responsabilização ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), no sentido de que adote medidas para evitar a ocorrência de irregularidades e descumprimento da lei durante a realização dos eventos do carnaval na cidade.

O Alerta se baseou em uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual pela Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) que apontou indícios de renúncia de receita e má gestão no carnaval de Olinda de 2019, sobretudo no tocante a casas camarotes e eventos de receptivos de clientes (day use) realizados em desacordo com a legislação que trata de eventos temporários em imóveis privados em Olinda.

De acordo com a denúncia, a instalação dos focos de animação privados ferem o artigo 12 da Lei Municipal nº 5.306/2001 que considera as ruas do sítio histórico passarelas naturais para desfile das agremiações carnavalescas da cidade. Já o Parágrafo 4º do Artigo 13 dessa mesma lei determina que fica expressamente proibida a instalação de focos de animação não oficiais no perímetro de passarela natural.

A denúncia refere-se também ao artigo 12 do Decreto nº 26/2015, que “não considera como focos de animação não oficiais a disponibilização aos respectivos clientes de apresentações de orquestras de frevo ou outras apresentações típicas do carnaval de Olinda pelos estabelecimentos tipo hotéis, pousadas, bares e restaurantes que funcionem regularmente, em caráter permanente, no Sítio Histórico de Olinda”.

“Troças, blocos e agremiações tradicionais do carnaval de Olinda produzidas e mantidas por moradores do sítio histórico estão mudando seus percursos tradicionais para evitar passar por alguns locais que já são pontos conhecidos de eventos privados, pois o volume de pessoas que se acumula nas imediações destes locais impede a livre circulação das agremiações”, diz ainda a Sodeca.

De acordo com o Alerta do conselheiro Marcos Loreto, considerando a dimensão e relevância do Patrimônio Cultural de Olinda, cujo carnaval tradicional de rua corresponde a uma das mais importantes manifestações culturais no cenário nacional e internacional, torna-se necessário alertar o prefeito de Olinda para os riscos que esses eventos não oficiais podem trazer ao patrimônio histórico, tombado pela Unesco.

O prefeito Lupércio foi alertado também que poderá responder pessoalmente pelos eventuais danos decorrentes do descumprimento da legislação e da omissão na adoção de medidas para evitar as irregularidades, “estando certo que este Tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”, diz o Alerta.

A equipe de fiscalização do TCE vai atuar durante o carnaval e após o encerramento da festa para monitorar o atendimento, por parte da prefeitura, das questões ora apresentadas no Alerta.

Também será solicitada toda a documentação referente aos procedimentos de fiscalização realizados pela gestão municipal e alvarás de funcionamento dos focos de animação não oficiais.